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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00052959520148250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052959520148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e. SHA-256 do comentário: c3fccca6f4c6f5ccb3a0bd7c90ac5f261839057227b3ac82cf50c6e9c2da7b8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-12-11 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-01-29 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-01-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:07.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dba8500c7ec89f7b6ddab62c3ed5d90fd428e4641106fa95fbc663e504742e1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-10-27
Documento (TPU 581)
2017-10-27
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-25
Documento (TPU 581)
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T12:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-10-26T11:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-08-14T15:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-06T10:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-03T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-23T14:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-23T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-23T09:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-23T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-18T09:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-17T20:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-17T15:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-09T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-09T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-16T12:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-16T12:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-28T14:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-13T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-28T09:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-26T10:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-11T10:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-10T13:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-08T10:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-27T10:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-10-27T09:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-10-26T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-26T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-26T11:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-09-25T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-14T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-20T16:29:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  32. 2017-01-18T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-12-16T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-05-03T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-05-03T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-01-29T10:19:56.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2015-12-02T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-10-09T09:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-08-13T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-23T10:41:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.