TRF4 — 50049798420144047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48fada047a1b62e9f8aea1a2d85d363bbc8376134a2c21d17afd79d3c34ca73f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reforma

Movimentações públicas

  1. 2015-11-16T17:38:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  2. 2015-11-16T16:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2015-11-09T16:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2015-11-03T18:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  5. 2015-11-03T18:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  6. 2015-10-22T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  7. 2015-05-20T10:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  8. 2015-05-19T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2015-05-19T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  10. 2015-05-18T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  11. 2015-05-08T10:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2015-04-30T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2015-04-29T15:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  14. 2015-04-28T17:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  15. 2015-04-01T18:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2015-03-19T08:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2015-03-13T19:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  18. 2015-03-13T19:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  19. 2015-01-23T08:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2015-01-19T18:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2015-01-16T17:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  22. 2014-10-02T19:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2014-09-24T18:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2014-09-16T16:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  25. 2014-08-05T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2014-07-02T19:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  27. 2014-06-17T15:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  28. 2015-11-16T17:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  29. 2015-11-16T16:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-11-09T16:39:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2015-11-09T12:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  32. 2015-11-09T12:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  33. 2015-11-09T12:50:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  34. 2015-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2015-10-07T10:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  36. 2015-10-07T09:56:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  37. 2015-06-24T15:48:21.000Z — Paga (TPU 12176)
  38. 2015-06-05T13:00:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  39. 2015-05-29T11:49:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  40. 2015-05-20T10:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2015-05-19T16:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2015-05-18T18:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  43. 2015-05-18T18:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  44. 2015-05-08T10:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  45. 2015-04-30T15:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2015-04-29T15:16:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  47. 2015-04-29T15:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  48. 2015-04-29T07:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  49. 2015-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2015-03-17T15:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2015-03-16T13:47:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  52. 2015-03-16T13:47:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  53. 2015-03-15T07:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  54. 2015-01-23T08:51:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2015-01-19T18:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2015-01-16T17:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  57. 2015-01-16T17:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  58. 2015-01-16T17:11:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  59. 2015-01-16T17:09:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  60. 2014-12-02T19:36:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  61. 2014-10-02T19:28:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2014-09-24T18:37:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2014-09-23T19:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  64. 2014-09-23T19:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  65. 2014-09-18T16:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  66. 2014-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2014-07-11T17:10:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }
  68. 2014-07-08T12:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.