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TJRJ — 01008531420208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e33b82d8a7ae7f325eb828b35fc3b66d2b1ecc16947cc61c315c08e045d15ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22: Definitivo (TPU 246)
2023-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05: Petição (TPU 85)
2022-11-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-28: Documento (TPU 581)
2022-03-18: Documento (TPU 581)
2022-02-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30: Documento (TPU 581)
2021-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-29: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-26T09:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-05-26T09:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2020-05-27T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-27T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T14:20:22.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

2020-06-10T23:46:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2020-06-12T18:55:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-06-23T04:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T04:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-06-23T04:15:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
2020-09-09T17:55:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-09-09T17:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-09-14T19:24:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-05T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

2020-11-22T23:57:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-12-11T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-12-11T16:45:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-13T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-02-23T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-03-01T18:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-04-23T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-27T07:43:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-28T13:56:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-06T04:07:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-20T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2021-05-25T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-05-26T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-05-26T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-26T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-06-10T01:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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2021-06-15T15:08:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2021-06-17T01:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2021-06-28T17:05:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-07-07T23:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-29T16:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2021-08-09T14:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-09-30T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-03-18T16:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003011920198140097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
TJMS — 00002038620208120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
TJGO — 00180083220188090175 — Insanidade Mental do Acusado · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJAP — 00024938820208030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00025174320258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJDFT — 00172292420168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJAP — 00024911320238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00001922720208100082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA