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STM — 70007349620247000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 793c93e8e9eba5e68fb3fec13653567d1a2253b05fde315a46b4514908727eae

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato a superior | Desrespeito a superior | Fato Atípico | Injúria

Movimentações públicas

2025-04-07T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-03-17T19:49:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-03-11T10:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T10:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T14:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T14:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T18:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T13:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-12-19T20:24:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T10:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T10:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-16T15:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-16T15:10:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-12-16T13:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-15T17:34:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T16:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T13:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-11-26T13:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-25T14:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T15:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2025-03-17T19:49:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2025-03-12T14:07:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T14:07:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T09:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T13:34:02.000Z — Documento (TPU 12270)

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2025-02-20T18:01:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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2024-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T20:24:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T13:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "71058",
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2024-12-19T13:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T07:44:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T07:44:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

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2024-12-16T15:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T16:39:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T16:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T14:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

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