STM — 70007176520217000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2e8dc9d15cddfe26570044b682f289e43655e141264ccb773239328158b7364

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro

Movimentações públicas

  1. 2021-10-29T15:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2021-10-21T17:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      }
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  3. 2021-10-19T15:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2021-10-19T13:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }
  5. 2021-10-15T17:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
    }
  6. 2021-10-15T14:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2021-10-11T14:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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  8. 2021-10-11T12:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-07T19:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "82294",
        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }
  10. 2021-10-06T15:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  11. 2021-10-06T15:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  12. 2021-10-06T15:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  13. 2022-03-18T14:02:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2022-03-18T14:00:53.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-10-29T14:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-20T08:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-10-19T15:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-19T09:35:19.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-15T13:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-11T14:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2021-10-11T12:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-11T12:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82294",
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      }
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  23. 2021-10-07T19:08:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82294",
        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }
  24. 2021-10-06T15:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82294",
        "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
      }
    }

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