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TRE-BA — 06000154820266050037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dac3c8dd959aad608eb20df747ba02bd417695306eb4868434adbae6ccf7773

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2026-05-26T14:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-18T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T14:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T14:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T12:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T12:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-29T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T00:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T11:26:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T11:48:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-16T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-27T06:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-28T20:26:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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2026-09-24T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-24T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-09-24T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-09-25T12:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
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  }
}
```

2026-09-26T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30581",
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2026-09-26T00:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-29T16:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-29T20:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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2026-10-02T08:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-10-02T08:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-10-02T08:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-26T14:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T11:49:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-09-24T13:30:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-09-24T13:30:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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