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TJMA — 00000876020198100090

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2ef773e411a10183d3689fe8a373a78763bc5a16548563120dad66acc120d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23: Definitivo (TPU 246)
2024-01-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21: Publicação (TPU 92)
2023-11-20: Publicação (TPU 92)
2023-11-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14: Abandono da causa (TPU 458)
2023-10-10: Documento (TPU 581)
2023-10-10: Conclusão (TPU 51)
2023-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T17:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T16:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T10:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T16:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-01-23T08:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2023-12-13T04:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-12-13T03:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-11-21T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-11-20T00:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-19T11:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-19T11:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-10-10T08:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T08:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T18:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-09T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-08T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-06T10:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T15:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T04:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T04:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T04:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-02T04:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-02T04:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2023-01-13T10:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-09-14T18:52:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-09-09T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2022-09-09T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3313",
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  }
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2022-09-09T10:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-08-09T17:12:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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  }
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2022-08-09T15:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2021-03-02T10:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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    "codigo": "3313",
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2020-11-20T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2020-11-20T11:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2020-11-10T12:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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2020-09-03T15:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-03T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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2020-09-03T15:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056347820118200124 — Ação Civil Pública · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005856820098150511 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJPR — 00000121420218160048 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
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TJMG — 51734291820178130024 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00024623420218030001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMG — 51748073820198130024 — Recurso Especial · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000276020218172600 — Mandado de Segurança Coletivo · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Mandado de Segurança Coletivo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJMG — 51407202220208130024 — Recurso Especial · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Primeira Vice-Presidência

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