TRF1 — 00000046419994013700

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Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Movimentações públicas

1. 1999-01-07T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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       "codigo": "12387",
       "nome": "02ª - São Luís"
     }
   }

2. 1999-01-14T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12387",
       "nome": "02ª - São Luís"
     }
   }

3. 1999-04-30T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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       },
       {
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         "nome": "alteração de competência do órgão",
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       }
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       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

4. 1999-07-28T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
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       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

5. 1999-09-28T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

6. 2000-03-28T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

7. 2000-09-06T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

8. 2005-01-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "classe_anterior",
         "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
         "valor": 172
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

9. 2005-01-01T12:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16659",
       "nome": "04ª - São Luís"
     }
   }

10. 2010-06-02T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

11. 2010-10-26T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

12. 2011-09-27T17:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

13. 2012-04-24T17:43:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

14. 2012-06-25T19:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

15. 2012-10-16T13:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

16. 2013-07-03T16:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

17. 2013-07-03T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

18. 2014-03-26T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

19. 2014-05-20T17:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

20. 2014-05-20T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

21. 2014-08-14T18:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

22. 2014-08-14T18:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

23. 2015-01-27T10:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

24. 2015-04-09T13:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

25. 2016-07-18T18:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

26. 2019-05-09T11:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

27. 2019-05-09T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

28. 1999-01-15T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

29. 1999-01-22T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

30. 1999-02-10T07:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

31. 1999-02-12T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

32. 1999-03-01T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

33. 1999-03-01T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

34. 1999-03-01T12:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

35. 1999-04-29T15:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12387",
        "nome": "02ª - São Luís"
      }
    }

36. 1999-04-30T17:00:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

37. 1999-05-19T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

38. 1999-05-25T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

39. 1999-07-26T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

40. 1999-07-30T12:35:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

41. 1999-07-30T16:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

42. 1999-08-30T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

43. 1999-09-06T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

44. 1999-09-28T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

45. 1999-10-11T09:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

46. 1999-10-11T12:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

47. 1999-10-26T10:50:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

48. 1999-11-12T16:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

49. 2000-02-01T11:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

50. 2000-02-08T10:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

51. 2000-02-17T16:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

52. 2000-03-02T09:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

53. 2000-03-03T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

54. 2000-03-13T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

55. 2000-03-28T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

56. 2000-04-14T10:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

57. 2000-04-14T11:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

58. 2000-04-17T09:04:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

59. 2000-05-10T10:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

60. 2000-05-25T10:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

61. 2000-05-25T10:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

62. 2000-08-24T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

63. 2000-09-04T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

64. 2000-09-06T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

65. 2000-12-13T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

66. 2000-12-19T10:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

67. 2001-01-29T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

68. 2010-04-23T13:23:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

69. 2010-04-23T13:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

70. 2010-06-11T13:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

71. 2010-06-11T13:54:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

72. 2010-08-05T12:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

73. 2010-08-05T13:00:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

74. 2010-08-05T13:00:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

75. 2010-08-12T10:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

76. 2010-08-27T09:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

77. 2010-10-26T13:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

78. 2011-03-15T13:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

79. 2011-03-23T11:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

80. 2011-03-23T11:49:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

81. 2011-07-18T12:50:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

82. 2011-08-08T10:29:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

83. 2011-09-09T17:50:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

84. 2011-09-13T09:15:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

85. 2012-02-03T12:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

86. 2012-02-17T14:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

87. 2012-02-17T19:05:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

88. 2012-03-13T13:22:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

89. 2012-03-13T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

90. 2012-04-26T16:04:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

91. 2012-05-03T09:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

92. 2012-05-09T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

93. 2012-06-25T19:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

94. 2012-07-27T16:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

95. 2012-08-22T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

96. 2012-08-23T13:54:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

97. 2012-08-31T10:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

98. 2012-09-10T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

99. 2012-10-16T13:42:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }

100. 2013-02-14T21:17:01.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

101. 2013-02-19T15:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

102. 2013-02-19T15:13:00.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

103. 2013-02-22T16:12:00.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

104. 2013-05-29T18:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

105. 2013-05-29T18:08:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

106. 2013-06-10T11:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

107. 2013-06-10T11:39:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

108. 2013-06-13T11:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

109. 2013-07-01T14:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

110. 2013-08-08T15:42:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

111. 2013-10-01T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

112. 2013-10-01T10:48:12.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

113. 2014-04-07T09:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

114. 2014-04-14T09:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

115. 2014-04-15T10:51:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

116. 2014-05-08T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

117. 2014-05-20T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

118. 2014-06-25T08:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

119. 2014-07-04T12:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

120. 2014-08-07T18:43:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

121. 2014-08-08T08:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

122. 2014-08-14T10:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

123. 2014-11-11T10:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

124. 2014-12-10T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

125. 2015-01-06T12:55:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

126. 2015-01-08T09:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

127. 2015-01-15T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

128. 2015-11-18T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

129. 2015-11-24T10:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

130. 2015-11-24T10:22:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

131. 2016-03-01T10:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

132. 2016-03-09T09:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

133. 2016-07-18T18:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

134. 2017-03-30T18:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

135. 2017-05-11T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

136. 2017-05-11T17:57:43.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

137. 2017-05-11T17:57:46.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

138. 2017-12-04T13:35:35.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

139. 2017-12-04T16:56:41.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

140. 2018-01-16T15:39:21.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

141. 2018-06-15T17:37:00.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

142. 2018-09-06T16:33:11.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

143. 2018-09-06T16:33:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

144. 2019-01-31T15:03:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

145. 2019-02-07T11:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

146. 2019-05-09T11:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

147. 2020-05-31T21:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

148. 2020-05-31T21:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

149. 2020-05-31T21:15:11.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

150. 2020-09-01T09:20:25.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

151. 2020-12-11T16:12:45.000Z — Citação (TPU 12284)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

152. 2021-07-31T09:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

153. 2021-07-31T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

154. 2021-07-31T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

155. 2021-07-31T09:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

156. 2021-07-31T09:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

157. 2021-07-31T09:50:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

158. 2021-08-02T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

159. 2021-08-03T04:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

160. 2021-08-03T04:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

161. 2021-08-19T11:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

162. 2021-08-19T23:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

163. 2021-09-18T08:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

164. 2021-09-18T08:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

165. 2022-06-08T01:28:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

166. 2022-06-08T01:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

167. 2022-06-08T01:28:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

168. 2022-06-08T01:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

169. 2022-06-08T01:28:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

170. 2022-06-09T00:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

171. 2022-06-09T00:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

172. 2022-07-07T03:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

173. 2022-07-07T03:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

174. 2022-07-12T13:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

175. 2022-07-20T11:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para despacho",
           "valor": 5
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

176. 2022-07-22T13:40:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

177. 2022-07-22T13:40:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

178. 2022-09-16T12:36:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

179. 2022-09-16T12:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }

180. 2023-09-17T00:18:30.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "16659",
         "nome": "04ª - São Luís"
       }
     }