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TJSC — 00106352120168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d3b480aa3caa2ba0dc1167daad50d29f2c0d1b686adc9f5fcdf818653953fd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-06 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-09-18
Publicação (TPU 92)
2020-09-18
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Petição (TPU 85)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T15:28:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T19:55:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-17T14:58:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-12-12T16:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-12-06T13:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-10-13T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-13T15:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-10-13T15:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-10-07T09:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-22T19:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-09-22T19:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-09-18T16:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-09-18T16:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-09-18T16:41:52.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  15. 2020-09-16T07:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-09-03T13:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-09-03T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-09-03T13:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-09-02T18:55:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2020-09-02T18:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-09-02T18:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-09-02T18:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-09T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-07T15:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-07T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-09T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-07T15:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-07T16:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-09T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-09T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-07T16:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-08T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-07T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-08T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-07T14:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-01-07T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-07T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-07T17:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-14T12:37:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2018-03-09T18:39:26.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.