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Cumprimento de sentença — 1/3 de férias — TJRR 08002188520198230010

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54abb353d1d18650f6b23e1b4499c11b1fe809ad3a9777bd79fee1dc0464a502

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 54abb353d1d18650f6b23e1b4499c11b1fe809ad3a9777bd79fee1dc0464a502
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2020-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2020-09-23 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2020-10-07 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2020-10-16 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2020-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:02:27.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108062233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54abb353d1d18650f6b23e1b4499c11b1fe809ad3a9777bd79fee1dc0464a502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-16
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias | Gratificação de Incentivo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T06:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-30T18:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-07T16:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-26T09:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-23T15:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-08T06:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-08T06:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2019-01-08T06:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-01-08T13:24:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  10. 2019-01-30T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-30T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-01-30T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-30T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-30T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-01-30T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-01-30T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-01-30T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-01-30T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-01-30T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-01-30T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-31T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-01-31T11:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2019-01-31T11:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2770",
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  }
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  24. 2019-01-31T11:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-01-31T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-01-31T11:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-01-31T12:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-01-31T12:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-01-31T12:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2019-01-31T12:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2019-03-25T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2019-03-25T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2019-03-25T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-03-25T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  35. 2019-03-25T13:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.