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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00539273420048190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 256a52f5332dc5dfb0c42abf2989ff36a4eebeb636335da4a354c16e0cbeea85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
  • Registro documental: 256a52f5332dc5dfb0c42abf2989ff36a4eebeb636335da4a354c16e0cbeea85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2005-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2005-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2006-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2006-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2006-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2006-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2007-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  10. 2007-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2007-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2008-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2012-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2013-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2013-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2013-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2013-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-10 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Publicação (TPU 92)
2013-05-07
Definitivo (TPU 246)
2013-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-01
Conclusão (TPU 51)
2013-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-03-11
Publicação (TPU 92)
2013-02-19
Mandado (TPU 985)
2013-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-10T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2004-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2004-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  17. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2005-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2005-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  30. 2005-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  32. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  33. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  35. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  36. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.