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Execução Fiscal — COFINS - Importação — TJGO 00089802320048090113

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro PúblicoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cbb500af39b8a47893b1e228858d755d8351c87ba32b42d745fb872f093df33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6cbb500af39b8a47893b1e228858d755d8351c87ba32b42d745fb872f093df33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-02-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-06-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2006-04-26 para o assunto oficial «COFINS - Importação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-16 para o assunto oficial «COFINS - Importação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-04 para o assunto oficial «COFINS - Importação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-22 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-06
Custas (TPU 479)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COFINS - Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-11-20T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}
  3. 2019-11-20T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
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  4. 2020-02-21T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
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  5. 2022-09-16T18:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
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  6. 2022-09-19T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-26T12:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11550",
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  8. 2022-10-10T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-10T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
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  10. 2023-02-09T09:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-09T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
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  12. 2023-05-22T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
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  13. 2023-05-22T18:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
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  14. 2024-01-31T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}
  15. 2024-01-31T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}
  16. 2024-05-16T17:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
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  17. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-20T08:54:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-16T18:09:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-16T18:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-26T03:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-02-04T10:39:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-08T16:25:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-02-22T03:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
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  25. 2023-06-06T21:39:42.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}
  26. 2023-06-13T18:24:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11550",
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}
  27. 2023-06-13T18:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11550",
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  }
}
  28. 2024-02-02T01:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}
  29. 2024-04-05T00:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}
  30. 2024-05-16T17:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.