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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000638720145030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0b65f2739f7a5d34aa341581209ec6242da2ae6fae3beb5959a3a31dd285513

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000638720145030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças | Revelia | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c0b65f2739f7a5d34aa341581209ec6242da2ae6fae3beb5959a3a31dd285513. SHA-256 do comentário: 49ed10452f78c51ebaede99dde512601d313bc3a2a849b7dc442d0fc5cae8b03.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-12-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:47.635520590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0b65f2739f7a5d34aa341581209ec6242da2ae6fae3beb5959a3a31dd285513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2017-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças | Revelia | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.