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TJAP — 00001070920258030002

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df17f0c044128cbd3e8e7ad31bd562cc5d4dbb48fc36581ea3bd0abe0bd5c770

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-04
Indeferimento (TPU 12455)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Recebimento (TPU 132)
2025-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T14:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  2. 2025-01-19T22:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  3. 2025-01-28T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-01-19T22:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-19T22:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  6. 2025-01-28T07:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  7. 2025-01-28T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  8. 2025-02-04T07:17:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  9. 2025-02-04T08:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  10. 2025-02-10T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  11. 2025-02-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  12. 2025-02-23T07:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  13. 2025-03-06T04:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  14. 2025-03-06T04:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  15. 2025-03-14T04:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  16. 2025-03-14T04:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.