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Restituição de Coisas Apreendidas — TJPR 00000105120208160154

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955d176003bf4c31182a7fdd226e1bebc6da0382541b8812ddf923a6e811c557

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000105120208160154 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Restituição de Coisas Apreendidas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 955d176003bf4c31182a7fdd226e1bebc6da0382541b8812ddf923a6e811c557. SHA-256 do comentário: 4c3b2e9857b360b124ddb4c85f85faaa42cf5c5519ea6cdf79279eaf194d5129.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-12-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-01-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-01-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Restituição de Coisas Apreendidas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Restituição de Coisas Apreendidas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:39:31.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107194201
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 955d176003bf4c31182a7fdd226e1bebc6da0382541b8812ddf923a6e811c557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-27
Documento (TPU 581)
2021-01-27
Remessa (TPU 123)
2021-01-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-20
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T19:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2020-01-07T19:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2020-01-07T19:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2020-01-08T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2020-01-08T14:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2020-02-17T15:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2020-03-19T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2020-09-24T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2020-09-24T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2020-12-09T15:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2021-01-27T11:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2021-01-27T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2020-01-07T19:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2020-01-07T19:42:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2020-01-08T14:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-01-16T21:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2020-04-01T20:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2020-06-17T15:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2020-06-28T00:38:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2020-09-24T10:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2020-11-30T10:03:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2020-12-09T15:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2020-12-10T11:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2020-12-10T11:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2020-12-20T00:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2021-01-13T00:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2021-01-27T11:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2021-01-27T11:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2021-01-27T11:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2021-01-27T11:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2021-01-27T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2021-01-27T16:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8932",
    "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.