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STM — 70007263220187000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d052bda6950db45b5bc0ed78f11c4bdb12caaaa514a6009344ab02473325ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-03 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24: Confirmada (TPU 12266)
2019-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-14: Publicação (TPU 92)
2019-06-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-14: Confirmada (TPU 12266)
2019-06-14: Petição (TPU 85)
2019-06-12: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Resistência | Ameaça | Desobediência | Competência da Justiça Estadual | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-09T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2019-08-09T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2019-06-14T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-06-12T19:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-06-03T14:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2019-06-03T14:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-05-28T15:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-05-22T16:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-22T16:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T16:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-22T14:22:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-05-21T12:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T15:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-04-25T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2019-04-09T20:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-04-09T13:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-03-25T18:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-02-14T14:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-02-14T13:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2019-02-14T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2019-02-13T12:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2018-12-19T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2018-12-18T14:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-12-13T19:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2018-11-29T12:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-11-28T19:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-11-28T19:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-11-28T12:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2018-11-09T12:26:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-11-08T12:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2018-11-08T12:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
```

2018-10-22T15:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-10-19T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-09-25T16:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-09-24T21:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-09-17T14:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2018-09-13T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-09-13T18:22:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-09-13T18:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2018-09-06T17:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70009454520187000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2018-11-14 · 2 referência(s) em comum
STM — 70007762420197000000 — Petição Criminal · 2019-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
TJPR — 00000059120248160088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
STM — 70007517420207000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2020-10-16 · 2 referência(s) em comum
TJPR — 00000060220248160145 — Inquérito Policial · 2024-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00000698220248080037 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
TJAP — 00009552920218030004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJES — 00000696420258080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA - IBATIBA