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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Causas Supervenientes à Sentença — TJCE 00026635320008060106

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c94fefc9a451161cf2b47a4fe73bd5a51f1a96215fa12aca36d62be3e7b9906

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6c94fefc9a451161cf2b47a4fe73bd5a51f1a96215fa12aca36d62be3e7b9906
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2017-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2018-04-05 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-04-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2019-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2023-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-06-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-07-26 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-07-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:06.865173116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c94fefc9a451161cf2b47a4fe73bd5a51f1a96215fa12aca36d62be3e7b9906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-04 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Remessa (TPU 123)
2025-07-26
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-06-24
Reativação (TPU 849)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-05
Procedência (TPU 219)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-26T11:49:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  2. 2007-04-27T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2009-05-05T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2010-09-15T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-09-05T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-03-31T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-11-13T09:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 1998-02-04T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2008-12-19T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2009-08-27T09:27:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2011-08-02T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-26T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-07-28T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-07-17T12:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 1998-02-04T09:34:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2008-11-12T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-06-10T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-01-20T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-01-25T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-04-05T20:01:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  21. 2003-03-31T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2009-04-20T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 1998-02-04T09:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2008-02-18T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2009-06-08T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-10-29T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-03T11:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-06-27T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-05T09:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1999-12-21T19:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2009-03-18T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-02-01T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-11-28T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-06-16T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-04-05T19:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 1998-02-19T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-01-13T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2009-10-20T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-09-06T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-02-22T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.