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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000641720215230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e93ea1698e3b5a656e521e5d9a9710f5e2c931f3ef2b01733a3714186ec7b49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1e93ea1698e3b5a656e521e5d9a9710f5e2c931f3ef2b01733a3714186ec7b49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2021-06-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2023-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2023-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2023-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2023-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-19
Publicação (TPU 92)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo 467 da CLT | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-04-29T08:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-29T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-05-11T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-06-04T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-06-17T08:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-06-25T10:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-07-01T09:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-07-29T08:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-09-17T09:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-11-19T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-02-04T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-01-11T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-03-06T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-03-14T08:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-03-17T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-04-24T08:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-02-11T15:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  19. 2021-02-11T15:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-03T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-03-03T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-06-04T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-06-04T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-06-07T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-06-07T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-06-07T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-06-22T14:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-06-29T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-06-29T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-06-29T11:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.