TJSC — 50195492220218240036

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d800ab52e02ee30bb2fe621c4260e5c6b0c78d69937e444d464328eece48ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Despenalização / Descriminalização

• Ver outros registros do assunto TPU 5885
• Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas

1. 2021-12-15T18:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

2. 2021-12-15T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18401",
       "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

3. 2021-12-14T19:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18401",
       "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

4. 2021-12-14T19:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18401",
       "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

5. 2022-03-24T13:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18401",
       "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

6. 2021-12-15T18:20:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
7. 2021-12-15T17:56:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18401",
       "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }

8. 2021-12-15T17:56:20.000Z — Denúncia (TPU 402)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "18401",
       "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
     }
   }