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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Parte Incontroversa — TJCE 00029456420198060029

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b796cdb38df903d5e4a5cc885f1d866fc9ccdb9a3ee82ef5fc3855b68a0ce902

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b796cdb38df903d5e4a5cc885f1d866fc9ccdb9a3ee82ef5fc3855b68a0ce902
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2021-01-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2024-06-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2024-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2024-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Parte Incontroversa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Parte Incontroversa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Parte Incontroversa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-11 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Provisório (TPU 245)
2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-26
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parte Incontroversa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-17T21:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-04-13T12:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-09-19T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-06T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-25T10:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-13T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-02-10T15:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-05-16T07:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-06-15T08:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-08-24T16:16:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2022-12-12T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-02-27T13:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-04-17T07:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-07-24T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-08-07T07:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  16. 2019-10-22T09:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-26T11:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-05T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2020-11-06T08:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-01T12:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-24T14:20:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  22. 2022-06-14T10:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-08-11T08:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  24. 2022-12-10T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-13T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2024-06-17T11:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2024-08-01T13:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-07-23T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2021-01-18T16:22:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  30. 2022-02-11T16:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-06-19T00:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-12-12T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2024-05-22T07:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2019-11-04T19:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  35. 2021-01-26T10:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2021-12-30T12:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-06-09T22:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-08-09T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2022-12-10T09:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2024-03-11T15:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.