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Agravo de Instrumento — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPR 00135885320238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4a35e01cf915d65f047a54572b6c7befc36316072562df16125441211d24176

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: b4a35e01cf915d65f047a54572b6c7befc36316072562df16125441211d24176
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-06-23 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T16:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2023-03-09T17:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-03-09T17:37:58.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-03-09T17:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-03-09T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-03-13T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-03-13T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-03-13T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-15T15:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-04-06T11:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-04-18T12:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-05-31T13:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-06-07T17:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-06-20T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-06-20T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-06-26T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-06-26T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-07-04T18:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-07-28T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-07-28T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-03-09T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2023-03-09T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-03-12T11:10:49.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2023-03-20T00:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-03-24T00:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-04-18T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-05-05T11:57:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-05-27T00:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-05-30T18:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-06-11T00:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-06-11T00:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-06-20T00:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-06-23T18:35:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  34. 2023-07-07T00:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-07-28T00:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-07-28T14:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2023-07-28T14:42:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.