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TRE-BA — 06000153120246050033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d229e1f593d57c04dcbfd7d8056afb806d530c83b44476c147c49c8444137784

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-28 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-03
Petição (TPU 85)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-28T17:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-04T13:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-05T16:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-06-13T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-03T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-28T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-03-28T17:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-09T13:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-09T13:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-03T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-06-03T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-06-28T10:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-06-28T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-28T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-18T16:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2024-07-31T16:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-03-28T17:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-06-13T10:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2024-06-13T10:53:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-28T10:29:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  21. 2024-06-28T10:30:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2024-06-29T01:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-07-03T01:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2024-07-09T03:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-09T03:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-07-09T03:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-07-09T03:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-07-31T16:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-07-31T16:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.