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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00025436420128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c03cc600c7637076ec1acdb3a4c184183b794f1aef426d8cbcc7c296d11717a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025436420128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c03cc600c7637076ec1acdb3a4c184183b794f1aef426d8cbcc7c296d11717a. SHA-256 do comentário: 79d4606049fc90676a2dbf13730a3e1d3c24e20bf797648bb674d0eac415e429.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2012-09-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2015-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-10-19 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-11-03 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-01-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-02-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-02-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2018-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:56.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c03cc600c7637076ec1acdb3a4c184183b794f1aef426d8cbcc7c296d11717a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-11 a 2019-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-29
Definitivo (TPU 246)
2019-01-29
Documento (TPU 581)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)
2019-01-16
Definitivo (TPU 246)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Recebimento (TPU 132)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-16T12:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2017-02-02T14:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T07:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T12:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-11-03T13:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-10-19T11:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2016-08-10T13:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-09-14T12:57:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2018-11-14T11:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-14T01:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-13T13:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-13T11:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-08T13:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-30T09:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-28T09:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-27T09:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-20T18:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-20T18:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-12T15:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-12T15:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-14T08:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-02T14:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-19T10:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-01-14T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-14T10:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-10T12:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-10T12:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-16T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-12-16T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-12-16T10:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-18T05:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-06T08:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-20T13:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-20T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-14T09:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-08-05T07:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-04T08:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-25T13:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-25T13:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-30T08:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.