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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00661998420168130396

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de MantenaGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6329a108f37aa299f4cb48fbafe8db1fcaad664109eb001f69c8d7110078dd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00661998420168130396 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6329a108f37aa299f4cb48fbafe8db1fcaad664109eb001f69c8d7110078dd2. SHA-256 do comentário: 38835879294bacbbaf01391599899fc58fc7ad3809bf94866bf7e7effda7728a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: c6329a108f37aa299f4cb48fbafe8db1fcaad664109eb001f69c8d7110078dd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-03-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-03-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-12-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T08:20:47.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6329a108f37aa299f4cb48fbafe8db1fcaad664109eb001f69c8d7110078dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2018-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)
2017-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-18
Publicação (TPU 92)
2017-03-29
Procedência (TPU 219)
2017-03-29
Documento (TPU 581)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T17:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  2. 2016-11-23T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  3. 2017-03-06T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  4. 2017-03-29T12:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  5. 2017-03-29T12:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  6. 2017-12-05T13:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  7. 2016-12-07T14:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  8. 2017-06-06T13:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  9. 2016-12-06T15:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  10. 2017-02-24T17:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  11. 2017-03-29T12:13:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  12. 2017-04-18T15:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  13. 2017-06-12T17:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  14. 2017-10-03T13:49:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}
  15. 2018-01-11T13:31:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5353",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.