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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000638920115030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 259d68b70dcba6adeec93851b5daeaa730edd946e81567c9da354dc84b280783

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:47.827160127Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 259d68b70dcba6adeec93851b5daeaa730edd946e81567c9da354dc84b280783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Recebimento (TPU 977)
2015-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)
2015-05-12
Documento (TPU 581)
2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.