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TJRO — 70025097620178220007

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b27cc643d61813a462652a69f1584dc2b04c03ce556f1904386ed3d405cf780

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

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Movimentações públicas

2017-04-04T12:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3447",
    "nome": "CACOAL - 1ª VARA CÍVEL"
  }
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2017-04-04T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3447",
    "nome": "CACOAL - 1ª VARA CÍVEL"
  }
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2017-04-25T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3447",
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  }
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2017-04-25T08:24:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
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    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-02T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-03T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-03T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2017-05-03T12:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-03T12:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-05-03T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
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2017-05-04T16:34:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-04T19:52:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-13T01:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-05-19T17:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-05-22T12:04:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-24T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
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2017-05-25T13:08:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-06-13T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-06-20T10:00:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-06-20T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-06-22T03:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-06-26T12:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-06-29T01:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-07-27T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-02T11:41:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-02T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-02T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-02T12:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-17T12:53:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-17T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-29T08:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-08-29T08:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-09-13T07:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-10-26T09:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-10-26T09:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-10-26T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-11-22T03:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-11-24T09:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-12-18T12:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-09-19T14:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-04-10T10:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3447",
    "nome": "CACOAL - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2017-05-03T09:09:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
```
2017-05-03T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
```
2017-05-03T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
```

2017-06-14T09:47:32.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2017-11-27T10:27:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMG — 50170131720188130079 — Recurso Especial · 2021-10-21 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002153320144013811 — Procedimento Comum Cível · 2013-12-26 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50224877120178130024 — Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001361020168080043 — Outras medidas provisionais · 2016-03-04 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002154720054013100 — Tutela Cautelar Antecedente · 2005-01-25 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000476020114013803 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002144320164013305 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum

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Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.157.952 do STJ: plano de saúde e tratamento médico — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.178.466 do STJ: plano de saúde e tratamento médico — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada