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TRE-RS — 00000511820136210016

Classe: RepresentaçãoOrgao: 16 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c978e66f63978a3a720c70d194e4e93e734d0f0e8698db3995b57c70a43e038

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-05 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-23: Definitivo (TPU 246)
2016-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-23: Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-17: Definitivo (TPU 246)
2013-09-17: Recebimento (TPU 132)
2013-09-12: Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-12: Conclusão (TPU 51)
2013-09-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-05T18:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-06-06T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-06-13T12:52:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2013-06-13T14:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-07-15T16:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "27139",
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2013-07-16T13:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-22T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-29T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2013-07-29T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T15:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-08-21T17:22:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-08-22T12:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-08-29T16:56:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-09-02T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "27139",
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2013-09-03T13:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-12T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2013-06-11T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2013-06-17T15:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-07-19T14:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2013-07-24T17:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2013-08-19T15:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2013-08-28T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-08-28T14:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2013-09-12T12:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2016-06-23T18:51:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2013-06-11T17:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-06-11T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-06-12T13:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2013-06-13T14:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-07-16T13:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-07-17T15:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-07-29T14:09:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2013-07-30T14:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-07-30T17:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-07-31T15:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-08-01T16:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27139",
    "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000808820216190179 — Representação Especial · 2021-12-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RS — 00000506820156210111 — Petição Cível · 2015-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00001496920136100093 — Representação · 2013-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000721020116210001 — Representação · 2011-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000715520156210172 — Representação · 2015-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00000628820176120038 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-MS — 00000593620176120038 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-MS — 00000596820156120050 — Representação · 2015-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Órgão julgador: 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS