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TJCE — 00126660720158060053

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93cd63a2f8f6f723e34af167e2a7eaa7dc8ac3acaf0c3f77b05b7119b4e05234

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-06-06: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Publicação (TPU 92)
2024-05-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licença-Prêmio

Ver outros registros do assunto TPU 10261

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-19T08:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T15:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-30T08:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-04-25T09:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T01:30:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T16:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-08T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T12:29:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2017-01-19T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T01:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T01:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T10:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T01:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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2024-05-21T14:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-06-06T20:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-07-30T01:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-30T01:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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2021-02-09T13:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-06-09T12:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
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2022-02-24T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-12T10:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2024-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-05-28T02:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-30T01:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-03-01T11:28:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ]
}

2024-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-01-23T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-30T01:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-07-30T01:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-02-22T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-24T09:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2021-06-10T21:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-25T20:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-09-30T13:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-21T19:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-06-06T20:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-04-28T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-06-12T22:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 50959464320168130024 — Recurso Especial · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 01003446520174025152 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRN — 00050489020098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 50018576820218130342 — Recurso Especial · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 02226257820174025166 — Recurso Inominado Cível · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 00206327720184025156 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJMG — 50028419120178130439 — Recurso Especial · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50164197620154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1ª Vara Federal de Porto Alegre

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