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TJMMG — 20000462020269130002

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddea9aaa4f11e90182e571632fd0d5a349aa3d91a34b0b7452545eff703a37d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-23: Conclusão (TPU 51)
2026-04-13: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-13: Petição (TPU 85)
2026-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-10: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-10: Petição (TPU 85)
2026-04-08: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto

Ver outros registros do assunto TPU 11135

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-30T16:01:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T11:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T09:14:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T15:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2026-04-08T14:38:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T07:17:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T16:54:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-31T12:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T22:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-30T18:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2026-03-30T17:33:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-30T16:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-03-30T16:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-30T14:34:26.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2026-03-30T14:27:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2026-03-23T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2026-03-20T16:32:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-20T12:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-19T19:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-18T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-03-17T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-17T13:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-11T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-10T17:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-02-27T16:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-02-25T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-02-09T14:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-02-06T12:17:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-02-03T12:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-02-02T14:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-21T12:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-21T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-20T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-20T17:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-20T14:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-20T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-20T12:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003103620148140200 — Processo Administrativo · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00186736120208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
TJPA — 00002938720208140200 — Sindicância · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00171329020208090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
TJPI — 00001525120208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJDFT — 00125528420178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJAP — 00018194220228030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPI — 00001242020198180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA