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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001765820158250041

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f227a231c729e68a0d79fdda8986a7888d7be002df6159dc77d1397ea7808c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0f227a231c729e68a0d79fdda8986a7888d7be002df6159dc77d1397ea7808c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:25:35.714000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f227a231c729e68a0d79fdda8986a7888d7be002df6159dc77d1397ea7808c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2016-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-24
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Documento (TPU 581)
2015-11-12
Decisão (TPU 3)
2015-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-22
Decisão (TPU 3)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T11:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-18T10:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-11T09:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-24T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-23T14:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-02T09:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-11-24T13:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-11-24T13:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-11-17T08:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-11-12T12:47:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2015-10-28T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-10-27T10:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-10-22T13:51:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-10-14T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-13T13:32:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  16. 2015-09-22T13:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-18T12:06:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-09-17T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-17T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-09-08T10:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-31T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-24T09:02:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-18T10:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-15T10:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-21T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-30T12:39:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-04-24T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-11T10:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-02-13T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-09T11:45:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-02-04T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-04T09:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.