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Agravo de Instrumento — Usucapião Extraordinária — TJPR 00005353920228160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67e5165e54b92055d2943c7a284af40cc5b4d0caf97d4336990ed61dc3464af1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 67e5165e54b92055d2943c7a284af40cc5b4d0caf97d4336990ed61dc3464af1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 67e5165e54b92055d2943c7a284af40cc5b4d0caf97d4336990ed61dc3464af1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2022-03-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-23
Petição (TPU 85)
2022-05-20
Provimento (TPU 237)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-12T17:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-12T17:12:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2022-01-12T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-01-12T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-01-12T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-01-13T19:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-01-13T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-13T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-01-13T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-01-13T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-01-13T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-14T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-01-18T18:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-02-11T09:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2022-02-18T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-03-14T12:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-03-16T16:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-03-16T17:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-03-16T17:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2022-03-24T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-24T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-24T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-03-24T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2022-03-24T14:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
}
  26. 2022-05-05T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2022-05-05T14:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-05-05T14:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  29. 2022-05-05T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2022-05-20T19:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2022-05-23T17:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-05-24T18:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-01-12T16:03:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2022-01-12T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-01-13T13:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-01-13T13:41:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-01-13T18:49:03.000Z — Liminar (TPU 339)
  38. 2022-01-14T14:37:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-01-14T14:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2022-01-14T14:49:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.