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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000469720168250020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7908028b6bedb0be140517a69c40ed49abef002114907127a774b0fa4df80c4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000469720168250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7908028b6bedb0be140517a69c40ed49abef002114907127a774b0fa4df80c4a. SHA-256 do comentário: 083cb39fd6fb01079eeac8b8c6b2c32771e67b56fcfde553128522f34116c7f6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 7908028b6bedb0be140517a69c40ed49abef002114907127a774b0fa4df80c4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-11-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-01-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:59:03.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7908028b6bedb0be140517a69c40ed49abef002114907127a774b0fa4df80c4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Petição (TPU 85)
2017-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-15
Documento (TPU 581)
2017-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-20T16:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-11-11T09:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T10:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-17T15:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-11T11:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-21T08:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-21T08:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-17T13:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-14T07:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-12T11:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-26T12:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-21T11:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-03T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-30T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-11-01T14:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-01T14:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-10-31T16:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-02T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-09-15T12:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-09-15T10:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-07-01T10:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-06-06T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-04-28T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-04-28T15:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-01-17T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-10-18T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-20T09:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-15T11:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-25T10:37:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}
  31. 2016-04-04T17:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-01T14:19:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-02-11T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-11T09:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.