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Agravo de Instrumento — Indenização por Dano Material — TJPR 00974152520248160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0974512f3fdbfda6e04a10354ca932e9e91343327861196c1918e00b0070414f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 0974512f3fdbfda6e04a10354ca932e9e91343327861196c1918e00b0070414f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 0974512f3fdbfda6e04a10354ca932e9e91343327861196c1918e00b0070414f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 0974512f3fdbfda6e04a10354ca932e9e91343327861196c1918e00b0070414f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-09-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-03-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-23 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Produto Impróprio | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Substituição do Produto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-23T12:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-23T17:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-23T17:30:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-23T17:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-09-23T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-09-24T18:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-09-25T09:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-09-25T15:50:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2024-09-25T15:50:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2024-09-25T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-09-25T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-09-30T17:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-30T17:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-10-07T18:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-10-25T15:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-11-01T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-11-01T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-22T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-25T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-03-25T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2025-03-25T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2025-04-22T12:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  23. 2025-05-05T15:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2025-05-05T15:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-09-23T17:24:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2024-09-23T17:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2024-09-24T02:10:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-09-24T17:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-09-25T09:24:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2024-09-25T15:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2024-09-25T15:50:11.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  32. 2024-09-25T16:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-09-27T20:28:44.000Z — Liminar (TPU 792)
  34. 2024-10-01T07:33:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2024-10-23T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-11-01T00:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-12-23T07:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-12-23T07:17:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  39. 2025-01-22T16:47:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2025-01-23T00:47:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.