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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00009335620098250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9925388f5a74e7951a006ee07f505bb9bf7a1285ff545d703008ccf87ae047e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009335620098250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9925388f5a74e7951a006ee07f505bb9bf7a1285ff545d703008ccf87ae047e0. SHA-256 do comentário: 4c457a2c1b62f9cff0d57bca0487720de6035b17a65ac71f2220d54796bbb342.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 9925388f5a74e7951a006ee07f505bb9bf7a1285ff545d703008ccf87ae047e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
  • Registro documental: 9925388f5a74e7951a006ee07f505bb9bf7a1285ff545d703008ccf87ae047e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:40.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9925388f5a74e7951a006ee07f505bb9bf7a1285ff545d703008ccf87ae047e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2015-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-15
Documento (TPU 581)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-31T07:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-29T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-31T10:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-30T10:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-09T07:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-10T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-01T11:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-04T09:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-30T10:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-04T12:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-23T09:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-31T13:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-27T08:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-03T09:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-22T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-24T12:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-15T16:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-03T16:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-13T12:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-23T08:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-17T11:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-20T14:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-06-16T12:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-05-22T11:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-04-15T11:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-30T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-25T09:14:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  28. 2015-02-09T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-26T12:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-11-10T08:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-11-04T15:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-03T09:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-10-14T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-09-24T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-09-24T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-12T16:48:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-09-08T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-18T09:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-08-01T13:00:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-08-01T11:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.