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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00016182720148250063

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21ff24d2580660dee80b26a6226ade77beaeca4e5bbebbcc54aae31d304e8d76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-08-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-04-10 — Suscitação de Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-11-11 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-11-16 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:47:57.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140520120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21ff24d2580660dee80b26a6226ade77beaeca4e5bbebbcc54aae31d304e8d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-20 a 2015-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26
Documento (TPU 581)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2015-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-10
Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-16T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-08-17T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-08-19T11:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  4. 2014-07-29T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-05-20T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-05-20T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2014-05-20T11:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2014-08-07T21:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-11-11T08:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-11-11T08:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-11T08:06:53.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  13. 2015-10-26T12:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-10-26T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-08-12T11:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-14T10:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-10T13:26:53.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  18. 2015-03-10T09:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-04T11:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-08-05T10:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-29T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-07-21T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-27T12:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-27T12:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-06-27T12:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-12T08:11:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-05-27T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.