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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00018657420148250041

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b7b8d8b554767fbc1f45fb3f341e6c8d97f9a2755f6b063a8eda8e9925e7b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 78b7b8d8b554767fbc1f45fb3f341e6c8d97f9a2755f6b063a8eda8e9925e7b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:43:38.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78b7b8d8b554767fbc1f45fb3f341e6c8d97f9a2755f6b063a8eda8e9925e7b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-21 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2016-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-04
Definitivo (TPU 246)
2016-05-02
Decisão (TPU 3)
2016-03-29
Petição (TPU 85)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Decisão (TPU 3)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T09:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-23T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-31T10:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-19T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-24T10:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-23T14:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-27T22:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-18T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-20T10:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-13T20:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-03T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-05-04T11:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-04T11:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-05-02T09:12:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-03-29T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-03-29T09:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-29T09:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-03-28T10:03:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-03-14T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-11T16:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  21. 2016-02-26T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-25T09:16:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-02-23T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-02-23T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-09-01T10:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-19T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-31T08:40:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-07-24T10:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-25T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-15T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-15T09:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-03-28T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-19T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-03-03T09:29:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-02-20T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-18T09:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-12T10:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-12-04T09:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-02T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-07T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.