Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000313020206050128

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8111ba00ab1b604d4a8b1c8220cef375024e58d9b901f45684382c89971c37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000313020206050128 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db8111ba00ab1b604d4a8b1c8220cef375024e58d9b901f45684382c89971c37. SHA-256 do comentário: 84ac3b8b51b29e657c8669d89ac0f98dfe8db6127853bb0bba74e8b360825aec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-06-01 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.026607833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-20T15:13:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db8111ba00ab1b604d4a8b1c8220cef375024e58d9b901f45684382c89971c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-20 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-06
Petição (TPU 85)
2021-06-04
Publicação (TPU 92)
2021-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-20T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-10-20T19:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-20T15:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-10-20T15:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-21T11:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-05-03T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-05-04T15:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-05-04T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-05-04T15:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-06-01T18:55:05.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2021-06-01T18:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-06-02T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-06-02T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-06-02T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-06-02T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-02T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-02T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-02T19:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-02T19:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-02T19:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-03T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-06-04T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-06-06T06:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-06-08T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-06-08T20:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-06-08T20:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-06-08T20:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-06-10T17:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-06-11T13:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.