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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00241374020108240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b09fb2db97055c200a320e3d5cc5f07a3252ce5ab6e00c2390b0f668a8c7e77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1b09fb2db97055c200a320e3d5cc5f07a3252ce5ab6e00c2390b0f668a8c7e77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-11 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Definitivo (TPU 246)
2020-11-26
Remessa (TPU 123)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Publicação (TPU 92)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T13:04:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-11-26T12:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-11-26T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-26T12:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-23T18:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-11-19T09:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-11-04T13:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-21T13:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-01-21T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-17T11:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-15T18:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-05T17:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-12T13:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2019-08-08T17:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-08-07T16:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-04-12T12:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-02-01T17:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-01T15:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-09-30T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-14T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-12-14T14:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-11-17T09:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-10-29T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-29T14:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-23T21:42:30.000Z — Cálculo (TPU 16)
  26. 2014-10-10T12:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-19T15:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-09-16T17:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-31T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-19T15:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-05-19T15:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-24T12:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-23T16:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-22T17:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-11T14:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-11-05T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-11-05T12:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-07-19T13:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-07-18T16:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-05T10:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.