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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00028163620138250063

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9353b7ccc9f8c400ca931dd7db02f2174131ae80ff988f613f7b315b4ce6aa2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-07-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-08-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-11-11 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-03-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:52:50.107000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130826120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9353b7ccc9f8c400ca931dd7db02f2174131ae80ff988f613f7b315b4ce6aa2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-26 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26
Documento (TPU 581)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Decisão (TPU 3)
2015-09-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T10:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-09-23T11:38:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-09-15T12:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2014-08-12T11:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  5. 2014-08-12T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-07-01T11:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  7. 2013-12-10T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-10-29T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2013-08-26T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2013-08-26T09:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2014-08-12T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-04T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-11-11T08:43:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-11-11T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-11T08:42:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  16. 2015-10-26T12:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-26T12:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-15T09:53:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-09-16T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-10T12:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-10T09:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-25T15:53:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
  23. 2014-12-02T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-26T12:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-08-12T11:25:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2014-08-12T10:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-07-01T10:56:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-03-18T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-11T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-18T13:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-14T10:22:28.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  32. 2013-12-17T08:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-10T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-12-06T12:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-29T09:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-26T14:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-26T13:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-09-13T12:10:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-08-26T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.