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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSC 00139459720118240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 131fb9c644e9e047553cc280d6fe9a95755fbbfef9d68830e59f740a8cf9ede4

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139459720118240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 131fb9c644e9e047553cc280d6fe9a95755fbbfef9d68830e59f740a8cf9ede4. SHA-256 do comentário: eec34d9e34946236c4163f3fe05936a03a7a0daf8d07958bb3407362f7be8849.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2011-12-15 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-06-19 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-06-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-11-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:46:47.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 131fb9c644e9e047553cc280d6fe9a95755fbbfef9d68830e59f740a8cf9ede4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-08 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-18
Provisório (TPU 245)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30
Recebimento (TPU 132)
2014-09-25
Documento (TPU 581)
2014-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-25T16:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-12-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-11-30T17:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-11-30T15:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-30T14:52:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-11-20T15:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-10-23T17:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-11-18T14:21:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2014-11-12T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-09-30T17:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-09-30T17:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-25T18:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-25T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-06-26T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-06-25T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-25T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-24T15:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-24T15:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-06-24T13:36:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2014-06-23T14:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2014-06-23T14:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2014-06-20T12:44:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2014-06-20T12:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.