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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000081020078110079

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d9a3db8f69de8fd600d4bba720d95e938177993bf1a53c2c9e8d27b80490a0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3d9a3db8f69de8fd600d4bba720d95e938177993bf1a53c2c9e8d27b80490a0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 437 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2010-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  4. 2013-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  5. 2013-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2015-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  7. 2016-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  8. 2019-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  9. 2020-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  10. 2025-04-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2025-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2025-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2025-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-05-09 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-02-21 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 437 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-17
Recebimento (TPU 132)
2025-07-17
Definitivo (TPU 246)
2025-07-17
Remessa (TPU 123)
2025-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-15
Publicação (TPU 92)
2025-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 437. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-08T17:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-01-08T18:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-02-01T17:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-02-09T10:03:22.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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  5. 2007-05-19T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-07-06T17:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2007-07-06T17:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2007-07-06T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2007-07-06T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2007-07-06T17:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2007-07-06T17:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2007-07-06T17:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2007-07-06T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2007-07-06T17:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2007-07-06T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2007-07-06T17:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2007-07-06T17:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-07-06T18:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-07-30T16:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-08-09T16:47:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-08-15T13:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-08-15T16:49:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  25. 2007-08-21T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2007-08-21T17:18:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-08-27T15:32:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2007-08-30T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  29. 2007-09-10T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  30. 2007-09-11T13:53:43.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Conciliador(a)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  31. 2007-09-11T13:55:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  32. 2007-11-30T14:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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}
  33. 2007-11-30T17:52:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
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}
  34. 2007-12-04T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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  35. 2007-12-04T15:16:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2007-12-07T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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}
  37. 2007-12-07T17:55:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8133",
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  }
}
  38. 2008-01-07T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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}
  39. 2008-01-24T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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}
  40. 2008-01-24T15:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.