STM — 70008199220187000000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Peculato | Regime inicial | Penas do Código Penal Militar | Competência da Justiça Militar da União
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Movimentações públicas
- 2018-12-06T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-11-08T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-11-07T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-11-06T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-10-22T18:35:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-10-19T13:17:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-10-19T13:16:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-10-17T16:03:33.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2018-10-03T12:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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