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Procedimento Comum Cível — Salário-Família (Art. 65/70) — TJAP 00008586120238030003

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5dc9883535fb8ef350b5879048f0555516aa4411971699c0ac9af463b83709

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-família: quem recebe, valor e documentos

Tema documentado no texto da fonte

O salário-família é uma cota previdenciária mensal devida, sem carência, ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda. A cota corresponde a cada filho, enteado ou menor tutelado que preencha as condições legais. Algumas pessoas aposentadas também podem receber. Em 2026, o valor é R$ 67,54 por dependente quando a remuneração

Trecho de Salário-família: quem recebe, valor e documentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: familia, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c52512dae3fa6d7a79560dffa4b2fde0fc92614d2acbf9bd6c4dda7a9c9b846b
  • Registro documental: ec5dc9883535fb8ef350b5879048f0555516aa4411971699c0ac9af463b83709
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-12 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-07-14 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-07-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-07-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Salário-Família (Art. 65/70)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14
Documento Expedido (TPU 12290)
2023-07-12
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-07-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Família (Art. 65/70)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-22T16:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2023-06-26T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  3. 2023-06-26T10:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-11T12:07:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-12T08:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-12T08:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-12T13:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-12T17:26:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  9. 2023-07-14T11:30:37.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-14T11:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  12. 2023-07-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  13. 2023-08-04T10:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  14. 2023-08-16T10:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  15. 2023-08-16T10:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.