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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000021719978171330

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1bf4b612d27af636eea395f45d2e11c114304e7c5d82d943b0450534746273a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b1bf4b612d27af636eea395f45d2e11c114304e7c5d82d943b0450534746273a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-03 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2024-01-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2024-03-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2024-03-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-03 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-03-26
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Registro Processual (TPU 12296)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2008-08-20T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-12-23T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-01-06T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2010-01-06T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-01-06T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2010-01-06T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2010-01-07T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2010-03-02T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-04-23T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-05-23T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-02-26T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-02-26T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-06-09T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  15. 2014-06-09T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-03-11T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-03-11T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-03-11T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-10-24T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-10-24T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2016-11-10T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
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  22. 2016-11-10T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2017-06-13T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-14T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2017-06-14T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2017-06-20T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2017-07-05T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2017-07-05T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  29. 2018-07-12T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2022-01-07T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2022-01-19T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-01-19T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2022-03-07T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 170
    }
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  34. 2022-03-28T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-28T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
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  36. 2022-04-13T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  37. 2022-05-26T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 76
    }
  ]
}
  38. 2023-03-17T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2023-03-17T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2024-01-30T19:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.