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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJAL 00001267220218020005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b690d36bf2704e8d41145cc436cd10fbe5df98775373fe44211224ff605f58e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  2. 2013-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  3. 2014-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  4. 2014-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  5. 2014-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2018-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2021-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2023-05-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/365
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/333

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:42:27.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070508080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b690d36bf2704e8d41145cc436cd10fbe5df98775373fe44211224ff605f58e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-08 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL | Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T08:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2021-03-17T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-05-16T07:46:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2023-05-16T07:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2023-05-15T12:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-15T07:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2023-05-15T07:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-05-12T12:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-05-12T12:09:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  10. 2023-05-12T12:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-05-08T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  12. 2023-04-13T09:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2023-04-13T09:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-04-12T13:31:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2023-03-15T09:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-03-10T09:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2023-02-28T13:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-02-28T13:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2023-02-24T12:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-08-29T09:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2022-08-03T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-07-29T13:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-07-29T13:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2022-06-09T09:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-10-25T12:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2021-07-30T08:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-07-29T14:00:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2021-07-29T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2021-07-29T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2021-07-29T13:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2021-03-30T10:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-03-29T10:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-03-29T06:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2021-03-26T09:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-03-26T09:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-03-26T09:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-03-26T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2021-03-17T10:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-03-16T19:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-03-16T14:27:50.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.