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Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJPA 00000011220148140201

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4327416da0727a9b71b3fe905c969e368292bbcc261cb27e22fabd96590b9c31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011220148140201 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4327416da0727a9b71b3fe905c969e368292bbcc261cb27e22fabd96590b9c31. SHA-256 do comentário: 7c7943ee3c74df9e2578cfc567a24bcc663328a9285f85bc39cfd1894f45bdfc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 180c692a279d2a1108bb0d096faaa1f7550df411197b6eb8dd81de1a0b19f884
  • Registro documental: 4327416da0727a9b71b3fe905c969e368292bbcc261cb27e22fabd96590b9c31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
  • Registro documental: 4327416da0727a9b71b3fe905c969e368292bbcc261cb27e22fabd96590b9c31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2021-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-01-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-28T19:31:57.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107090329
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4327416da0727a9b71b3fe905c969e368292bbcc261cb27e22fabd96590b9c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T09:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-14T10:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-04-03T12:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-03T17:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-07T13:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-07T09:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-09-11T10:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-09-19T12:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-12-05T09:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-12-11T12:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-03-04T12:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-03-10T13:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-03-10T16:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-03-16T16:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-03-27T11:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-04-08T10:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-04-15T16:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-05-04T19:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-07-24T10:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-07-28T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-08-03T09:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-08-03T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  23. 2015-08-26T15:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17352",
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  }
}
  24. 2015-10-06T09:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2016-07-08T14:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-07-08T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-07-11T18:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-08-24T10:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-09-06T15:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-09-06T15:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-11-01T13:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
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  32. 2021-10-06T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2021-10-13T18:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
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  }
}
  34. 2021-11-05T11:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "codigo": "17352",
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  }
}
  35. 2023-01-23T09:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
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  }
}
  36. 2023-01-23T09:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  37. 2023-01-23T09:55:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  38. 2023-01-23T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  39. 2023-01-23T10:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  40. 2023-01-24T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.