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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Liminar — TJCE 00096956820118060092

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36c63e73a4042187533152b1fdf01382687892438d083b9824ff9c0bdf85c98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c36c63e73a4042187533152b1fdf01382687892438d083b9824ff9c0bdf85c98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  2. 2018-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2023-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2023-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-11
Conclusão (TPU 51)
2023-12-29
Remessa (TPU 123)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-11-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-29T17:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2017-05-31T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-12-18T10:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-12-01T13:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2012-01-24T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-08-14T12:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-06-02T23:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-09-20T10:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-03-06T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-06-15T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-03-14T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-05-21T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-05-21T18:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-06-10T21:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-06-24T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-03-03T14:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-06-21T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2019-08-20T17:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2021-05-21T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-05-21T18:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-05-21T18:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  26. 2021-05-21T18:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2021-05-21T18:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-05-21T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ]
}
  29. 2021-11-02T10:38:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  30. 2022-06-02T12:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  31. 2022-09-16T00:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2023-02-13T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2023-06-15T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2023-12-11T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2025-01-31T17:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  36. 2017-03-30T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-10-15T22:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-05-21T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-05-21T18:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  40. 2021-05-21T18:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.