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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00010487720098250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cafac767c969585b5cf174b76b898d588a5f0d6e5388bc354fb3a8155e9888a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010487720098250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cafac767c969585b5cf174b76b898d588a5f0d6e5388bc354fb3a8155e9888a. SHA-256 do comentário: e9679238fa037ae45d5dd6698fd17ad68b5fc26e48423a40c0863da006656fa7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 9cafac767c969585b5cf174b76b898d588a5f0d6e5388bc354fb3a8155e9888a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:26:42.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140321120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cafac767c969585b5cf174b76b898d588a5f0d6e5388bc354fb3a8155e9888a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-21 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-11T09:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-10T12:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T10:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-06T12:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-24T15:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-30T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-27T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-17T09:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-10T15:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-14T11:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-07-29T10:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-07-03T12:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-12T11:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-20T08:37:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  16. 2015-05-11T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-02-27T13:13:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-02-23T10:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-11T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-06T13:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-21T12:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-05T11:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-13T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-10T12:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-02T13:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-27T11:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-08-25T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-20T09:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-08-19T11:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-31T09:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-07-31T09:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-07-31T09:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-21T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-03T10:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-02T12:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-25T09:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-13T12:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-09T11:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-28T13:09:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-24T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.