Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00010296620128250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010296620128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc. SHA-256 do comentário: 551bdee02cd9610a426403ecf6dff2892cfe0551b87a028d993f0acdea396fff.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:27:33.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-14 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2015-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-28
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-13
Documento (TPU 581)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-28
Documento (TPU 581)
2014-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-08T09:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-26T09:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-23T12:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-09T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-09T09:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-28T11:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-14T12:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-25T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-07T12:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-25T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-14T11:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-26T13:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-17T08:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-15T12:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-01T12:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-23T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-18T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-04T10:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-03T16:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-03-30T10:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-11-28T11:37:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  22. 2014-11-28T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-13T13:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-11-12T19:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-11T09:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-08-28T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-07-09T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-11T12:54:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-06-02T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-18T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-10-01T13:53:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-09-30T10:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-02T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-08-02T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-07-03T12:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-05-31T11:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-31T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-05-15T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-05-08T14:46:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-05-06T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.