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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJPB 00002664419998152001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2018-08-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2022-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2023-08-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2023-10-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2025-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2025-06-18 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2025-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2025-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2025-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2025-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2025-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2025-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-10T12:36:35.748000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-08 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-10-16
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21
Conclusão (TPU 51)
2025-07-15
Petição (TPU 85)
2025-07-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  19. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
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  20. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  21. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  26. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  27. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  28. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  29. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  30. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  31. 2018-12-05T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  32. 2018-12-05T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  33. 2018-12-19T08:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  34. 2018-12-19T08:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  35. 2019-01-24T03:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  36. 2019-05-28T13:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  37. 2019-05-28T13:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  38. 2022-05-13T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  39. 2022-06-20T18:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}
  40. 2022-06-23T01:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93387",
    "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.